Danos emergentes
Tratamento, medicamento, fisioterapia, prótese, adaptação de casa e de veículo, reparo do veículo danificado.
CC, art. 949Seu caminho de volta ao movimento.
Lesões em acidente de trânsito
Quem não está protegido por um habitáculo absorve a energia do impacto com o próprio corpo. É por isso que o pedestre atropelado, o ciclista e o motociclista costumam sair com fratura de membro, enquanto o ocupante de carro sai com lesão de cinto, de coluna ou de tórax.
Cada fratura tende a deixar uma sequela característica, e é a sequela, não a fratura em si, que define quais parcelas indenizáveis se abrem. Uma consolidação limpa e uma consolidação com encurtamento de perna geram pedidos diferentes a partir do mesmo osso quebrado.
| Fratura | Como costuma acontecer | Sequela típica | Parcelas que se abrem |
|---|---|---|---|
| Fêmur, exposta | Colisão frontal ou impacto direto do veículo contra a coxa do piloto. | Encurtamento do membro, claudicação permanente, cicatriz longa na lateral da coxa. | Dano moralDano estético PensionamentoLucros cessantes Danos emergentes |
| Tíbia e fíbula, exposta | Impacto do para-choque contra a perna. No pedestre, atinge a perna livre. No motociclista e no ciclista, prensa a perna contra a própria máquina. | Fixador externo por período prolongado, risco de infecção óssea, cicatriz aderida. | Dano moralDano estético PensionamentoLucros cessantes Danos emergentes |
| Pé e tornozelo | Descarga de peso sobre o pé na queda, esmagamento sob a própria moto ou bicicleta, ou passagem de roda sobre o pé no atropelamento. | Perda de flexão do pé, dor ao caminhar, artrodese da articulação. | Dano moralPensionamento Lucros cessantesDanos emergentes |
| Craniofacial | Impacto do rosto contra o solo, o veículo ou o para-brisa. | Perda dentária, assimetria facial, deformidade da mandíbula, alteração visual. | Dano moralDano estético Danos emergentesPensionamento |
| Rádio e ulna | Reflexo de defesa, com as mãos espalmadas no asfalto para amortecer a queda. | Rigidez de punho, perda de força de preensão, limitação para girar o antebraço. | Dano moralLucros cessantes PensionamentoDanos emergentes |
| Clavícula e escápula | Queda com impacto direto sobre o ombro após ser arremessado. | Calo ósseo aparente sob a pele, limitação para carregar peso com o braço. | Dano moralDano estético Lucros cessantesDanos emergentes |
| Coluna vertebral | Queda violenta ou esmagamento, com compressão das vértebras. | Artrodese com pinos, dor crônica, restrição permanente para flexão do tronco. | Dano moralPensionamento Lucros cessantesDanos emergentes |
Este quadro não atribui valor a nenhuma fratura, e isso é proposital. Não existe tabela oficial, do STJ ou de qualquer tribunal, que fixe quanto vale cada osso quebrado. Quem publica esse tipo de tabela está inventando o número. O critério real está explicado logo abaixo.
O que a lei permite pedir
O Código Civil organiza o pedido em parcelas distintas. Cada uma tem fundamento e prova própria, e todas podem coexistir no mesmo caso.
Tratamento, medicamento, fisioterapia, prótese, adaptação de casa e de veículo, reparo do veículo danificado.
CC, art. 949O que a vítima deixou de ganhar durante a recuperação.
CC, art. 949Renda mensal quando há redução ou perda da capacidade de trabalho.
CC, art. 950Sofrimento e abalo decorrentes da lesão.
CC, arts. 186 e 927Cicatriz, deformidade ou amputação. Parcela autônoma, que não se confunde com o dano moral.
CC, arts. 186 e 927Despesas de tratamento e de funeral, luto da família e alimentos aos dependentes.
CC, art. 948Culpa concorrente não elimina o direito. Se a vítima também contribuiu para o acidente, a indenização é reduzida de forma proporcional, na forma do artigo 945 do Código Civil. Reduzida, não afastada.
O que vem depois
A dor do asfalto é o primeiro impacto. O que vem em casa é mais longo, e é onde quase todo mundo se perde. Estas são as cinco perguntas que mais aparecem, com a resposta em português claro e, em cada uma, o papel que a sustenta.
"Como vou pagar as contas se não posso trabalhar?"
É a primeira pergunta, e ela chega antes de a dor passar. Quem é autônomo, motoboy ou trabalha sem carteira assinada sente na mesma semana: a renda parou, as contas não. Vem o atraso, vem a dívida, e vem a pressa de aceitar qualquer proposta só para respirar.
O que você deixou de ganhar nos dias parados tem nome na lei: lucros cessantes, previstos no art. 949 do Código Civil. Não é bondade de ninguém, é a recomposição do que o acidente tirou. E a conta não é feita pelo salário mínimo por padrão. Ela é feita pelo que você ganhava de verdade, desde que exista como mostrar quanto era. Sem isso, ela tende ao piso.
O que prova: extrato bancário dos meses anteriores, print do painel de ganhos do aplicativo, notas fiscais, declaração de imposto de renda.
"Vou ficar assim para sempre?"
No começo se fala em algumas semanas. Aí passam os meses e o osso não cola como devia, o que os médicos chamam de retardo de consolidação ou pseudoartrose. Ou o joelho não dobra como antes. Ou uma perna ficou mais curta que a outra. A descoberta é lenta e ela chega em silêncio, num retorno qualquer.
Se sobrar limitação definitiva, o art. 950 do Código Civil prevê pensão mensal. Repare no motivo: ela não é paga pelo osso quebrado, é paga pelo esforço a mais que você vai fazer, daqui em diante, para produzir o mesmo que produzia antes. A duração é fixada pelo juiz conforme a sequela, e o parágrafo único do mesmo artigo permite que a vítima peça o pagamento de uma vez só. Não é automático nem igual para todos.
O que prova: laudo que descreva o que ficou, em graus de movimento perdido e limitação concreta. Um laudo que diz apenas "fratura consolidada" não sustenta pensão nenhuma.
"Preciso de ajuda até para tomar banho. Isso passa?"
Fratura de fêmur, de tíbia ou de bacia manda a pessoa para a cama por meses. Vestir-se, escovar os dentes, ir ao banheiro passam a depender de alguém. Quem sempre se virou sozinho sente isso como humilhação, e é comum a pessoa dizer que virou um peso dentro da própria casa.
Isso não é drama, é dano moral. Em lesão grave, os tribunais costumam reconhecer o dano moral sem exigir que a vítima prove o sofrimento, porque ele decorre do próprio fato. E a conta não para aí: cadeira de banho, andador, muleta, adaptação da casa e o custo de quem cuidou de você entram como despesa, também pelo art. 949.
O que prova: nota de tudo que foi comprado por causa do acidente, e o registro de quem cuidou e por quanto tempo.
"Por que demora tanto? Vou ter que operar de novo?"
A fila da cirurgia de reconstrução, a demora para começar a fisioterapia, a reabordagem para limpar a ferida, o risco de infecção no osso (osteomielite) e, no fim de tudo, ainda a cirurgia para retirar placa e parafuso. Cada mês de espera não é só angústia: ele costuma piorar a sequela que vai ficar.
É possível pedir ao juiz, em caráter de urgência, que o causador e a seguradora custeiem fisioterapia e exames em clínica particular enquanto o processo corre, exatamente para a sequela não se agravar na fila. É um pedido, e quem decide é o juiz. Além disso, o tratamento que ainda vai acontecer entra na conta: o art. 949 alcança as despesas até o fim da convalescença, e não apenas as já pagas.
O que prova: o pedido médico que ficou na fila, o comprovante da espera e o orçamento particular do que foi negado ou adiado.
"O medo de voltar para o trânsito vai passar?"
Pesadelo, insônia, sobressalto com barulho de freada, irritação com quem está por perto, e o medo de voltar a dirigir, a andar de moto ou até de atravessar a rua onde tudo aconteceu. Isso tem nome. Os médicos chamam de transtorno de estresse pós-traumático, e ao medo específico de trânsito dão o nome de amaxofobia.
Os estudos divergem sobre o tamanho do problema. Uma pesquisa com 124 vítimas de acidente rodoviário grave encontrou quase 59% com o transtorno quatro meses depois. Outras, com amostras muito maiores, apontam entre 8% e 40% no primeiro ano. O número exato é discutido. Que é frequente, e que não é frescura, não é. Sequela psíquica é dano e entra na conta, mas é a mais fácil de perder, porque não aparece em raio-X.
O que prova: acompanhamento com psicólogo ou psiquiatra, desde cedo, e as receitas guardadas, inclusive as de medicamento controlado.
Repare no que as cinco respostas têm em comum. Nenhuma delas depende de eloquência. Todas dependem de papel. É por isso que a lista de documentos existe, e é por isso que organizá-la é o trabalho, e não a burocracia antes dele. Ver a lista de documentos.
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