1. Quem responde por este site

O sítio indenizeseguro.com.br é um projeto de conteúdo mantido por João Inácio Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob nº 19.281 e no CNPJ sob nº 58.423.806/0001-72, com sede na Avenida João Paulino Vieira Filho, nº 45, Sobreloja, sala 08, Zona 01, Maringá/PR, CEP 87020-015. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD), a sociedade é a controladora dos dados tratados por este site.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (a pessoa que a lei manda indicar como canal entre você, o escritório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é João Gabriel Inácio, advogado, OAB/PR nº 90.259. O canal de contato é o e-mail contato@joaoinacioadvogados.adv.br, com a palavra "Privacidade" no assunto.

2. A ferramenta e os geradores de documentos não coletam nada

A ferramenta de leitura da página inicial e os geradores de requerimentos funcionam apenas na tela do seu aparelho. As respostas e os dados digitados não são gravados, não são enviados a servidor algum e desaparecem quando a página é recarregada. Não há cadastro, não há conta e não há formulário escondido no fim. Pelo mesmo motivo, este site não traça perfil de visitante e não toma nenhuma decisão automatizada sobre você.

3. Registros técnicos de navegação

Como todo site, este é servido por uma empresa de hospedagem (Hostinger), que mantém registros técnicos de acesso: endereço IP, data, hora e página visitada. Esses registros existem para o funcionamento do serviço e para a proteção contra abuso, e a lei brasileira manda guardá-los (Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, art. 15). O fundamento na LGPD é o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o interesse legítimo na segurança do serviço (art. 7º, IX). O escritório não usa esses registros para identificar ou contatar visitantes.

4. O formulário de contato e o Google

O formulário de contato é hospedado pelo Google (Google Forms). Ele não abre sozinho: só carrega quando você clica no botão, e a página avisa disso antes. Ao abrir e preencher, o que você escrever (nome, meio de contato e a mensagem) é registrado pelo Google, em servidores localizados fora do Brasil, e chega ao escritório.

O fundamento desse tratamento é o seu pedido: são providências preliminares relacionadas a um possível contrato de serviços advocatícios, tomadas a requerimento do titular (LGPD, art. 7º, V), somadas ao consentimento que você manifesta ao abrir e enviar o formulário (art. 7º, I).

Há, portanto, transferência internacional de dados (LGPD, arts. 33 e seguintes): o Google armazena o conteúdo em servidores no exterior, sob os compromissos contratuais e as salvaguardas de proteção de dados que a própria empresa mantém. É por isso que a página recomenda escrever apenas o que você quiser deixar registrado, guardando o detalhe do acidente e do seu estado de saúde para a conversa direta com o advogado.

5. O botão de WhatsApp

O botão de WhatsApp abre uma conversa no aplicativo com a mensagem em branco. Nada do que você respondeu na ferramenta segue junto. A conversa passa pela infraestrutura do WhatsApp (Meta), conforme a política de privacidade do próprio aplicativo. O que você contar ao escritório a partir daí fica protegido pelo dever de sigilo profissional da advocacia, que alcança inclusive quem consulta e não contrata.

6. Cookies e ferramentas de medição

Este site não usa cookies próprios de rastreamento, não usa ferramenta de análise de audiência e não carrega pixel de publicidade. A seção de artigos, que roda em WordPress, pode gravar cookies estritamente técnicos, necessários ao funcionamento. O formulário do Google, quando você o abre, pode registrar cookies do próprio Google, e essa é mais uma razão para ele só abrir quando você pede.

7. Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém, para fins de publicidade. Os únicos terceiros que tocam os dados são os operadores técnicos já citados: a hospedagem (Hostinger), o Google (formulário) e a Meta (WhatsApp), cada um no limite da sua função. Dados podem ser fornecidos a autoridade pública quando a lei obrigar. O conteúdo das suas mensagens ao escritório é coberto pelo sigilo profissional (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB) e não é repassado.

8. Por quanto tempo os dados ficam guardados

As mensagens de contato ficam guardadas pelo tempo necessário para responder e documentar o atendimento. Se a conversa evoluir para contratação, os dados passam a integrar o dossiê do caso e seguem os prazos de guarda próprios da atividade advocatícia e da legislação aplicável. Se não evoluir, são eliminados quando deixarem de ser necessários. Os registros técnicos de navegação seguem o prazo do Marco Civil da Internet, guardados pela hospedagem.

9. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar se há tratamento dos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; pedir a portabilidade; saber com quem foram compartilhados; e revogar um consentimento que tenha dado, sem prejuízo do tratamento já realizado.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao canal do encarregado: contato@joaoinacioadvogados.adv.br, assunto "Privacidade". Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

10. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o site mudar ou a lei exigir. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data abaixo. Mudança relevante no tratamento de dados será destacada aqui.

Maringá/PR, 12 de agosto de 2026.